Agenda de obrigações tributária

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Fevereiro de 2021

 Dia   Obrigação
03IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
03IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
03IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
03IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
03IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
03IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
03IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
03IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
03IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
03IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
03IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
03IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
03IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
03IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
03IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
03IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
03IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
03IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
03IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
03IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
03IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
03IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
03IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
03IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
03IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
03IOF - Seguros Código DARF: 3467
03IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
05CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
05CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
05CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
05CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
05CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
05CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
05CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
05CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
05Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Código DARF: 7307
05Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ ? estoque Código DARF: 7315
05GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
05GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
10IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Código DARF: 1020
10IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Código DARF: 5299
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
12PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3770
12COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3746
12CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Código DARF: 9331
12CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Código DARF: 8741
12DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
12DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
12EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
12EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)
17IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
17IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
17IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
17IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
17IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
17IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
17IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
17IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
17IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
17IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
17IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
17IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
17IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
17IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
17IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
17IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
17IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
17IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
17IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
17IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
17IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
17IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
17IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
17IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
17IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
17IOF - Seguros Código DARF: 3467
17IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
17IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
17IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física Código DARF: 7893
17CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
17CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
17CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
17CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
17CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
17CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
17CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
17CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
17Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1007
17Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1120
17Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1163
17Segurado Facultativo ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1406
17Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1473
17Segurado Especial ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1503
17Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 Código DARF: 1830
17MEI - Complentação Mensal Código DARF: 1910
17Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1929
17Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Código DARF: 1945
19PIS/PASEP - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
19PIS/PASEP - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5979
19COFINS - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
19COFINS - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5960
19CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
19CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5987
19Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2985
19Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2991
19PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 4574
19COFINS - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 7987
19IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Código DARF: 3208
19IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Código DARF: 3277
19IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3223
19IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3556
19IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3579
19IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3540
19IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 5565
19IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Código DARF: 0561
19IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Código DARF: 0588
19IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Código DARF: 3533
19IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Código DARF: 3562
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5936
19IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1889
19IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Código DARF: 1708
19IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Código DARF: 5944
19IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Código DARF: 3280
19IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Código DARF: 5204
19IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Código DARF: 6891
19IRRF - Indenização por danos morais Código DARF: 6904
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5928
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1895
19IRRF - Demais Rendimentos Código DARF: 8045
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Código DARF: 2852
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2879
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Código DARF: 2950
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2976
19Simples ? CNPJ Código DARF: 2003
19Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física Código DARF: 2011
19Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo Código DARF: 2020
19Empresas em geral - CNPJ Código DARF: 2100
19Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Código DARF: 2119
19Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 Código DARF: 2127
19Empresas em geral - CEI Código DARF: 2208
19Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Código DARF: 2216
19Filantrópicas com isenção ? CNPJ Código DARF: 2305
19Filantrópicas com isenção ? CEI Código DARF: 2321
19Órgãos do poder público ? CNPJ Código DARF: 2402
19Órgãos do poder público ? CEI Código DARF: 2429
19Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física Código DARF: 2437
19Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Código DARF: 2445
19Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos ? CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome Código DARF: 2500
19Comercialização da produção rural ? CNPJ Código DARF: 2607
19Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Código DARF: 2615
19Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Código DARF: 2631
19Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Código DARF: 2640
19Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço ? CEI Código DARF: 2658
19Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Código DARF: 2682
19Comercialização da produção rural ? CEI Código DARF: 2704
19Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Código DARF: 2712
22IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
22IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
22IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4112
22CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
22CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
22CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4153
22PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
22PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
22PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4138
22COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
22COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
22COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4166
22Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6106
22Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Código DARF: 6505
22PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
23DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ? Mensal
24IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
24IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
24IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
24IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
24IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
24IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
24IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
24IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
24IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
24IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
24IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
24IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5029
24IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
24IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
24IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
24IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
24IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
24IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
24IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
24IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
24IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
24IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
24IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
24IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
24IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
24IOF - Seguros Código DARF: 3467
24IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
25IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida Código DARF: 0676
25IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Código DARF: 0676
25IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Código DARF: 1097
25IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Código DARF: 5110
25IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Código DARF: 5123
25IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Código DARF: 0668
25IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0821
25IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0838
25PIS/PASEP - Faturamento Código DARF: 8109
25PIS/PASEP - Folha de Salários Código DARF: 8301
25PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Código DARF: 3703
25PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8496
25PIS/PASEP - Combustíveis Código DARF: 6824
25PIS/PASEP - Não-cumulativa Código DARF: 6912
25PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1921
25PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0679
25PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0691
25PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0906
25COFINS - Demais Entidades Código DARF: 2172
25COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8645
25COFINS - Combustíveis Código DARF: 6840
25COFINS - Não-cumulativa Código DARF: 5856
25COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1840
25COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0760
25COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0776
25COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0929
25CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
25CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
25CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
25CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
25CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
25CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
25CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
25CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
26DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
26DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
26Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
26DIF Papel Imune ? Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune
26Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
26Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
26Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
26DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
26e-Financeira
26DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
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